257 acórdãos e 51 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Art. 26 - Após a conversão dos salários para URV de conformidade com os arts. 19 e 27
desta Lei, continuam asseguradas a livre negociação e a negociação coletiva dos salários, observado o disposto nos §§ 1º
e 2º do art. 1º da Lei nº 8.542, de 1992 .
desta Lei, continuam asseguradas a livre negociação e a negociação coletiva dos salários, observado o disposto nos §§ 1º
e 2º do art. 1º da Lei nº 8.542, de 1992 .
Decisões que citam este artigo
257
acórdãos de 11 tribunais
TRF1 211 · TRF3 14 · TJMT 13 · TST 4 · TR1 3 · TRF4 3 · TRF5 3 · TR2 2 · TR3 2 · STJ 1 · TJRJ 1
Agravo de Instrumento 5037517-28.2025.4.04.0000TRF4, Osni Cardoso Filho, julgado em 16/04/2026
Recurso Inominado 1009005-32.2023.8.11.0037TJMT, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, julgado em 04/04/2024
Recurso Inominado 1008187-80.2023.8.11.0037TJMT, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, julgado em 21/03/2024
51
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 19 · TST 14 · TRF4 9 · TRF1 3 · TRF2 2 · TJCE 1 · TNU 1 · TJMA 1 · TR3 1
Apelação Cível 5055618-90.2024.4.04.7100TRF4, Altair Antonio Gregorio, julgado em 15/09/2026
Apelação Cível 5003949-95.2024.4.04.7100TRF4, Altair Antonio Gregorio, julgado em 08/09/2026
AREsp AREsp 3276621STJ, Gurgel de Faria, julgado em 02/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.