Art. 10
421 acórdãos e 551 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 10. O IPC, a partir de março de 1989, será calculado com base na média dos preços
apurados entre o início da segunda quinzena do mês anterior e o término da primeira
quinzena do mês de referência.
apurados entre o início da segunda quinzena do mês anterior e o término da primeira
quinzena do mês de referência.
Decisões que citam este artigo
421
acórdãos de 26 tribunais
TJRJ 110 · TJRN 103 · TJBA 38 · TJCE 30 · CARF 18 · TJES 15 · TJDFT 12 · TJMS 12 · TRF3 10 · TJMT 9 · TJMA 9 · TJPB 7 e outros
Apelação Cível 0210213-08.2007.8.20.0001TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 0808215-58.2025.8.20.5001TJRN, Alba Paulo de Azevedo, julgado em 28/09/2026
Apelação Cível 0011188-96.2010.8.06.0001TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 24/09/2026
551
decisões monocráticas de 16 tribunais
TJBA 233 · TJCE 193 · STJ 33 · TJMA 24 · TJPE 14 · TJPR 13 · TJMG 8 · TRF4 7 · TJDFT 6 · TJPB 6 · TJES 4 · TJGO 4 e outros
Apelação Cível 0055486-75.2007.8.17.0001TJPE, Andrea Epaminondas Tenorio de Brito, julgado em 27/10/2026
Apelação Cível 0089859-70.2009.8.06.0001TJCE, Francisco Bezerra Cavalcante, julgado em 21/10/2026
Apelação Cível 0001157-85.2008.8.06.0001TJCE, Francisco Bezerra Cavalcante, julgado em 21/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.