Art. 820

Art. 820. Ficam revogados:
I - o
Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002
;
II - o
Decreto no 4.765, de 24 de junho de 2003
;
III - o
Decreto no 5.138, de 12 de julho de 2004
;
IV - o
art. 1o
do Decreto no 5.268, de 9 de novembro de 2004
;
V - o
Decreto no 5.431, de 22 de abril de 2005
;
VI - o
Decreto no 5.887, de 6 de setembro de 2006
;
VII - o
Decreto no 6.419, de 1o
de abril de 2008
;
VIII - o
Decreto no 6.454, de 12 de maio de 2008
; e IX
- o
Decreto no 6.622, de 29 de outubro de 2008 .
Brasília, 5 de fevereiro de 2009; 188o
da Independência e 121o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 6.2.2009 e retificado em 17.9.2009.
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