Art. 1

Art. 1º Os rendimentos de que trata o
art. 5º da Lei
nº
9.779, de 19 de janeiro de 1999,
relativamente às aplicações e operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2005, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte, às seguintes alíquotas:
(Produção de efeito)
Vigência encerrada
I - 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias;
II - 20% (vinte por cento), em aplicações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360 (trezentos e sessenta) dias;
III - 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) dias até 720 (setecentos e vinte) dias;
IV - 15% (quinze por cento), em aplicações com prazo acima de 720 (setecentos e vinte) dias.
§ 1º No caso de aplicações existentes em 31 de dezembro de 2004:
I - os rendimentos produzidos até essa data serão tributados nos termos da legislação então vigente;
II - em relação aos rendimentos produzidos em 2005, os prazos a que se referem os incisos I a IV do caput
deste artigo serão contados a partir:
a) de 1º de julho de 2004, no caso de aplicação efetuada até a data da publicação desta Lei; e b) da data da aplicação, no caso de aplicação efetuada após a data da publicação desta Lei.
(Revogado
pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
(Revogado
pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito
(Revogado
pela Lei nº 14.754, de 2023)
Produção de efeito