Art. 626

Art. 626. Considera-se lucro da exploração o lucro líquido do período de apuração, observado o disposto no art. 259
, antes de deduzida a provisão para o imposto sobre a renda, ajustado pela exclusão dos seguintes valores ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 19,
caput
):
I - a parte das receitas financeiras que exceder às despesas financeiras, observado o disposto no art. 404
( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 19, caput, inciso I
);
II - os rendimentos e os prejuízos das participações societárias (art);
III - as outras receitas ou despesas de que trata o
inciso IV do caput
do art. 187 da Lei nº 6.404, de 1976
( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 19, caput, inciso III
);
IV - as subvenções para investimento, inclusive por meio de isenção e redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou à expansão de empreendimentos econômicos, e as doações feitas pelo Poder Público ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 19, caput, inciso V
); e V - os ganhos ou as perdas decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 19, caput, inciso VI
).
§ 1º No cálculo do lucro da exploração, a pessoa jurídica deverá tomar por base o lucro líquido apurado, depois de deduzida a CSLL.
§ 2º O lucro da exploração poderá ser ajustado por meio da adição ao lucro líquido de valor igual ao baixado de reserva de reavaliação, nas hipóteses em que o valor realizado dos bens objeto da reavaliação tenha sido registrado como custo ou despesa operacional e a baixa da reserva tenha sido efetuada em contrapartida à conta de:
I - outras receitas de que trata o
inciso IV do caput
do art. 187 da Lei nº 6.404, de 1976
( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 19, caput, inciso III
); ou II - patrimônio líquido, não computada no resultado do mesmo período de apuração.