Art. 1

14 acórdãos e 28 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 1o
Esta Lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação,
implantação e gestão das unidades de conservação.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TRF4 5 · TJRJ 2 · TRF1 2 · TJMT 1 · TRF3 1 · TJPB 1 · TRF2 1 · TRF5 1

Apelação Cível 1024148-49.2023.8.11.0041TJMT, Wesley Sanchez Lacerda, julgado em 29/09/2026

Apelação 0242561-23.2018.8.19.0001TJRJ, Sérgio Seabra Varella, julgado em 12/08/2026

Apelação 0242561-23.2018.8.19.0001TJRJ, Sérgio Seabra Varella, julgado em 30/06/2026

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 12 · TRF4 12 · TRF1 3 · TJMG 1

Apelação Cível 5000860-42.2012.4.04.7017TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 09/11/2026

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No mesmo capítulo

Art. 2

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.