CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA – SNUC
12 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 3o
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais,
estaduais e municipais, de acordo com o disposto nesta Lei.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais,
estaduais e municipais, de acordo com o disposto nesta Lei.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 6 tribunais
TJRJ 5 · TRF4 3 · TJMA 1 · TJGO 1 · TRF5 1 · TJSC 1
Apelação 0017382-46.2015.8.19.0011TJRJ, Renata Maria Nicolau Cabo, julgado em 05/10/2026
Apelação 0242561-23.2018.8.19.0001TJRJ, Sérgio Seabra Varella, julgado em 12/08/2026
Apelação 0242561-23.2018.8.19.0001TJRJ, Sérgio Seabra Varella, julgado em 30/06/2026
12
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 8 · TRF1 2 · TRF4 2
Agravo de Instrumento 5020343-69.2026.4.04.0000TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, julgado em 23/06/2026
Agravo de Instrumento 5034593-44.2025.4.04.0000TRF4, Victor Luiz dos Santos Laus, julgado em 21/11/2025
REsp REsp 2163604STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 15/07/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.