CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
52 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.
Art. 1º Programa
de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem
natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego
necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos,
instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem
natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego
necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos,
instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
Decisões que citam este artigo
52
acórdãos de 14 tribunais
TRF3 18 · RFB 13 · TRF2 5 · TJRS 2 · TJPR 2 · TRF1 2 · TJSE 2 · TRF5 2 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 e outros
Apelação / Remessa Necessária 5003637-32.2021.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO DELGADO, julgado em 08/09/2026
Apelação/Remessa Necessária 5018093-77.2025.4.02.5101TRF2, Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, julgado em 19/08/2026
Apelação Cível 5010219-51.2019.4.02.5101TRF2, Marcello Ferreira de Souza Granado, julgado em 14/07/2026
27
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 19 · TST 2 · TRF2 2 · TJDFT 1 · TJRS 1 · TCESP 1 · TRF4 1
Apelação 5013449-63.2009.8.21.0001TJRS, Carmem Maria Azambuja Farias, julgado em 04/09/2026
REsp REsp 2248687STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 22/12/2025
Apelação Cível 5018093-77.2025.4.02.5101TRF2, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, julgado em 10/11/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.