15 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art 1º As atividades dos empregados
vendedores, viajantes ou pracistas serão reguladas pelos preceitos desta lei, sem
prejuízo das normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho -
Decreto-lei número 5.452, de 1 de maio de 1943
- no que lhes fôr aplicável.
vendedores, viajantes ou pracistas serão reguladas pelos preceitos desta lei, sem
prejuízo das normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho -
Decreto-lei número 5.452, de 1 de maio de 1943
- no que lhes fôr aplicável.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 6 tribunais
TST 4 · TRT7 4 · TRT3 3 · TRT9 2 · TRT18 1 · TRT20 1
Ag-AIRR 0021603-97.2017.5.04.0002TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 24/11/2025
Airr 0079300-40.2007.5.15.0093TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 03/09/2014
Ed-Airr 0000217-05.2010.5.15.0146TST, Dora Maria da Costa, julgado em 02/04/2014
17
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 17
Airr 0001935-41.2023.5.07.0037TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 29/10/2026
Airr 0000108-83.2023.5.06.0146TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 29/05/2026
Airr 0016356-40.2024.5.16.0008TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 05/05/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.