Art. 14

693 acórdãos e 717 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 14. O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano
irreparável à parte.

Decisões que citam este artigo

693

acórdãos de 38 tribunais

TRF3 83 · TJSC 70 · TJMT 64 · TJRJ 63 · TJSP 46 · TJPI 38 · TRF1 36 · TJPE 30 · TJRN 29 · TRF5 26 · TJPR 23 · TJMG 20 e outros

Apelação Cível 0000097-38.2020.8.17.2980TJPE, Carlos Gil Rodrigues Filho, julgado em 29/10/2026

Decisão 0008642-27.2009.8.14.0051TJPA, julgado em 26/10/2026

Agravo Interno Cível 2128133-21.2026.8.26.0000TJSP, Maria Lúcia Pizzotti, julgado em 21/10/2026

717

decisões monocráticas de 20 tribunais

TRF4 202 · TJMA 73 · STJ 71 · TJSP 60 · TJMG 52 · TJDFT 46 · TRF1 43 · TJRJ 42 · TRF2 30 · TST 28 · TJPE 14 · TJBA 13 e outros

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1629259STF, Cristiano Zanin, julgado em 29/10/2026

Airr 0000391-06.2022.5.19.0009TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 15/10/2026

Apelação Cível 5002523-26.2021.4.04.7109TRF4, Roger Raupp Rios, julgado em 06/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.