1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/07/2026.
Art. 18. Os empregos públicos criados no âmbito da FUNASA, conforme disposto no art. 15 e preenchidos nos termos desta Lei, serão extintos, quando vagos.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPR 1
Decisão 0000111-38.2026.8.16.0038TJPR, Rogério Luis Nielsen Kanayama, julgado em 16/03/2026
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 3
Airr 0010876-73.2024.5.03.0063TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 06/07/2026
Airr 0010826-47.2024.5.03.0063TST, Liana Chaib, julgado em 25/05/2026
Airr 0010797-46.2024.5.03.0176TST, Morgana de Almeida, julgado em 15/05/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.