Art. 21

Art. 21. Fica revogada a
Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002.
Brasília, 9 de junho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Agenor Álvares da Silva
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.10.2006.
ANEXO
(Redação dada
pela Lei nº 15.141, de 2025)
TABELA
SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Em R$
CLASSE
NÍVEL
SALÁRIO - 40 HORAS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
4.919,65
5.362,42
5.630,54
IV
4.878,25
5.317,29
5.583,15
III
4.838,31
5.273,76
5.537,45
II
4.781,34
5.211,66
5.472,24
I
4.741,96
5.168,74
5.427,18
C
V
4.702,79
5.126,04
5.382,34
IV
4.665,06
5.084,92
5.339,17
III
4.627,55
5.044,03
5.296,23
II
4.590,26
5.003,38
5.253,55
I
4.537,83
4.946,23
5.193,54
B
V
4.501,06
4.906,16
5.151,47
IV
4.465,72
4.867,63
5.111,01
III
4.430,58
4.829,33
5.070,80
II
4.395,64
4.791,25
5.030,81
I
4.360,90
4.753,38
4.991,05
A
V
4.312,90
4.701,06
4.936,11
IV
4.279,87
4.665,06
4.898,31
III
4.247,04
4.629,27
4.860,73
II
4.214,41
4.593,71
4.823,40
I
4.184,23
4.560,81
4.788,85
*