Artigo revogado pela pelo art. 65 da Lei nº 14.785, de 2023 (revogação integral da lei dos agrotóxicos de 1989). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2025.
Art. 8º A propaganda comercial de agrotóxicos, componentes e afins, em qualquer meio de comunicação, conterá,
obrigatoriamente, clara advertência sobre os riscos do produto à saúde dos homens,
animais e ao meio ambiente, e observará o seguinte:
I - estimulará os compradores e usuários a
ler atentamente o rótulo e, se for o caso, o folheto, ou a pedir que alguém os leia para eles, se não souberem ler;
II - não conterá nenhuma representação
visual de práticas potencialmente perigosas, tais como a manipulação ou aplicação sem
equipamento protetor, o uso em proximidade de alimentos ou em presença de crianças;
III - obedecerá ao disposto no inciso II do §
2º do art. 7º desta Lei.
obrigatoriamente, clara advertência sobre os riscos do produto à saúde dos homens,
animais e ao meio ambiente, e observará o seguinte:
I - estimulará os compradores e usuários a
ler atentamente o rótulo e, se for o caso, o folheto, ou a pedir que alguém os leia para eles, se não souberem ler;
II - não conterá nenhuma representação
visual de práticas potencialmente perigosas, tais como a manipulação ou aplicação sem
equipamento protetor, o uso em proximidade de alimentos ou em presença de crianças;
III - obedecerá ao disposto no inciso II do §
2º do art. 7º desta Lei.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRS 1
Apelação 5020381-81.2020.8.21.0001TJRS, Rute dos Santos Rossato, julgado em 27/11/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2349142STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 23/05/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.