Art. 7
343 acórdãos e 122 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 7º O não
comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa
em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa
em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
Decisões que citam este artigo
343
acórdãos de 20 tribunais
TJRJ 80 · TJRS 79 · TJMG 49 · TJSC 33 · TJDFT 29 · TJMA 25 · TJBA 9 · TJPA 8 · TJPR 7 · TJSE 6 · TJPI 3 · TJPE 2 e outros
Apelação Cível 5003215-44.2026.8.13.0261TJMG, Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro, julgado em 05/11/2026
Apelação Cível 5161210-31.2021.8.13.0024TJMG, Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, julgado em 01/10/2026
Apelação Cível 5009161-17.2024.8.13.0471TJMG, Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, julgado em 24/09/2026
122
decisões monocráticas de 11 tribunais
TJMA 45 · TJRJ 25 · TJBA 18 · TJMG 14 · TJRS 10 · TJDFT 3 · TJSC 2 · TJPB 2 · TJSP 1 · TJGO 1 · STJ 1
Decisão 1682314-89.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) ÂNGELA DE LOURDES RODRIGUES, julgado em 16/10/2026
Apelação 5012096-68.2022.8.24.0091TJSC, Flavio Andre Paz de Brum, julgado em 26/05/2026
Apelação 5001129-98.2024.8.24.0056TJSC, Flavio Andre Paz de Brum, julgado em 11/05/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.