Art. 6
103 acórdãos e 43 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 6º Na audiência de conciliação e julgamento deverão estar presentes autor e réu, independentemente de intimação e de comparecimento de seus representantes.
Decisões que citam este artigo
103
acórdãos de 13 tribunais
TJMG 30 · TJRJ 23 · TJRS 14 · TJPR 12 · TJDFT 7 · TJMA 6 · TJSC 4 · TJSE 2 · TJBA 1 · TJPE 1 · TJRO 1 · TJES 1 e outros
Apelação Cível 5038048-82.2025.8.13.0145TJMG, Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, julgado em 05/11/2026
Decisão 0098643-64.2026.8.16.0000TJPR, Ivanise Maria Tratz Martins, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 5019477-78.2024.8.13.0313TJMG, Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, julgado em 08/10/2026
43
decisões monocráticas de 9 tribunais
TJRJ 14 · TJMA 10 · TJMG 8 · TJBA 4 · TJRS 3 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJPE 1 · STJ 1
Apelação 0001710-71.2010.8.19.0011TJRJ, Marcelo Lima Buhatem, julgado em 28/07/2026
Decisão 0117512-39.2016.8.13.0702TJMG, Des.(a) DELVAN BARCELOS JÚNIOR, julgado em 18/05/2026
Decisão 4312960-33.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) RAQUEL GOMES BARBOSA (JD), julgado em 12/03/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.