Art. 9

Art. 9º Aberta a audiência, lida a petição ou o termo, e a resposta, se houver, ou dispensada a leitura, o juiz ouvirá as partes litigantes e o representante do Ministério
Público, propondo conciliação.
(Redação dada pela Lei nº 6.014, de 27/12/73)
§ 1º. Se houver acordo,
lavrar-se-á o respectivo termo, que será assinado pelo juiz, escrivão, partes e representantes do Ministério Público.
§ 2º. Não havendo
acordo, o juiz tomará o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, ouvidos os
peritos se houver, podendo julgar o feito sem a mencionada produção de provas, se as
partes concordarem.