Art. 10
51 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 10 A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior,
concluí-la no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para o primeiro dia
desimpedido, independentemente de novas intimações.
concluí-la no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para o primeiro dia
desimpedido, independentemente de novas intimações.
Decisões que citam este artigo
51
acórdãos de 6 tribunais
TJPR 43 · TJRJ 3 · TJDFT 2 · TJMG 1 · TJBA 1 · TJMA 1
Decisão 0000645-25.2024.8.16.0208TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 26/10/2026
Decisão 0072142-73.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 28/09/2026
Decisão 0095334-35.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 21/09/2026
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJMA 3 · TJBA 1
Apelação 0500420-02.2014.8.05.0079TJBA, Marcia Borges Faria, julgado em 20/05/2022
Agravo de Instrumento 0802277-29.2025.8.10.0000TJMA
Agravo de Instrumento 0829964-15.2024.8.10.0000TJMA
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.