Art. 11
7 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.
Art. 11 Terminada a
instrução, poderão as partes e o Ministério Público aduzir alegações finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada um.
Parágrafo único. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação e, não sendo aceita, ditará sua sentença, que conterá sucinto relatório do ocorrido na audiência.
instrução, poderão as partes e o Ministério Público aduzir alegações finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada um.
Parágrafo único. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação e, não sendo aceita, ditará sua sentença, que conterá sucinto relatório do ocorrido na audiência.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 5 tribunais
TJRJ 3 · TJPA 1 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJMG 1
Agravo de Instrumento 0047023-29.2026.8.19.0000TJRJ, Antonio da Rocha Lourenco Neto, julgado em 25/08/2026
Decisão 0824513-14.2023.8.14.0006TJPA, julgado em 25/08/2026
Agravo de Instrumento 3009496-52.2026.8.06.0000TJCE, Jose Tarcilio Souza da Silva, julgado em 22/07/2026
7
decisões monocráticas de 4 tribunais
TJMA 3 · TJBA 2 · TJPE 1 · TJRJ 1
Apelação 0500420-02.2014.8.05.0079TJBA, Marcia Borges Faria, julgado em 20/05/2022
Agravo de Instrumento 0005501-57.2017.8.17.9000TJPE, Nalva Cristina Barbosa Campello Santos, julgado em 02/04/2019
Apelação 0001626-48.2011.8.05.0036TJBA, Maria do Socorro Barreto Santiago, julgado em 18/12/2012
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.