Art. 12
2 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/03/2026.
Art. 12. Da sentença
serão as partes intimadas, pessoalmente ou através de seus representantes, na própria
audiência, ainda quando ausentes, desde que intimadas de sua realização.
serão as partes intimadas, pessoalmente ou através de seus representantes, na própria
audiência, ainda quando ausentes, desde que intimadas de sua realização.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TJPR 2
Decisão 0011740-20.2021.8.16.0188TJPR, Joeci Machado Camargo, julgado em 29/03/2026
Decisão 0113605-29.2025.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 02/02/2026
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJMA 2 · TJMG 1
Decisão 4469276-11.2024.8.13.0000TJMG, Des.(a) ÂNGELA DE LOURDES RODRIGUES, julgado em 08/12/2024
Agravo de Instrumento 0802277-29.2025.8.10.0000TJMA
Agravo de Instrumento 0829964-15.2024.8.10.0000TJMA
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.