Artigo revogado pela pela REN ANEEL 888, de 30.06.2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 45. (Revogado pela REN ANEEL 888, de 30.06.2020)
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art45