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Resolução
Resolução Normativa ANEEL 414/2010
Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010: estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada (revogada pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 2021)
Texto oficialfonte: Fonte oficialCAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES
CAPÍTULO II - DA UNIDADE CONSUMIDORA
CAPÍTULO II-A
CAPÍTULO III - DO FORNECIMENTO
CAPÍTULO III-A
CAPÍTULO IV - DAS MODALIDADES TARIFÁRIAS
CAPÍTULO V - DOS CONTRATOS
CAPÍTULO VI - DA MEDIÇÃO PARA FATURAMENTO
CAPÍTULO VII - DA LEITURA
CAPÍTULO VIII - DA COBRANÇA E DO PAGAMENTO
CAPÍTULO IX - DA FATURA
CAPÍTULO X - DO INADIMPLEMENTO
CAPÍTULO XI - DOS PROCEDIMENTOS IRREGULARES
CAPÍTULO XII - DAS RESPONSABILIDADES DA DISTRIBUIDORA
CAPÍTULO XIII - DAS RESPONSABILIDADES DO CONSUMIDOR
CAPÍTULO XIV - DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO
CAPÍTULO XV - DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO
CAPÍTULO XVI - DO RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS
CAPÍTULO XVII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS