Art. 59 . A definição dos postos tarifários ponta, intermediário e fora de ponta deve ser proposta pela distribuidora, para aprovação da ANEEL, conforme disposto nos Procedimentos de Distribuição e Procedimentos de Regulação Tarifária. (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
§ 1º A aprovação dos postos tarifários ponta, intermediário e fora de ponta propostos pela distribuidora ocorre no momento da homologação de sua revisão tarifária periódica. (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
§ 2º A ANEEL pode autorizar a aplicação de diferentes postos tarifários de ponta, intermediário e fora de ponta para uma mesma distribuidora, em decorrência das características operacionais de cada subsistema elétrico ou da necessidade de estimular a mudança do perfil de carga de unidades consumidoras, considerando as seguintes condições: (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
I – a definição de um posto tarifário ponta diferenciado para cada subsistema elétrico, com adesão compulsória dos consumidores atendidos pela modalidade tarifária horária; e (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
II – a definição de um posto tarifário ponta específico para determinadas unidades consumidoras, desde que anuído pelos consumidores. (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
§3 Em comum acordo com o consumidor, a distribuidora pode aplicar a modulação dinâmica, definindo-se postos tarifários ponta e fora de ponta em horários e dias da semana distintos dos que forem definidos conforme o caput , considerando que: (Incluído pela REN ANEEL 657 de 14.04.2015)
I – o posto tarifário ponta deve ter a duração de 3 horas consecutivas e ser aplicado em cinco dias da semana; e (Incluído pela REN ANEEL 657 de 14.04.2015)
II – a ANEEL aprovará a aplicação da modulação dinâmica para cada unidade consumidora quando os benefícios sistêmicos forem evidenciados em estudos elaborados pela distribuidora. (Incluído pela REN ANEEL 657 de 14.04.2015)
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art59