Artigo revogado pela pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 76. (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
Parágrafo Único.
(Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art76