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CAPÍTULO IV - DAS MODALIDADES TARIFÁRIASSeção II - Das Modalidades Tarifárias Horárias

Resolução Normativa ANEEL 414/2010

Art. 56-A

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 56-A . A modalidade tarifária horária branca é aplicada às unidades consumidoras do grupo B, exceto para o subgrupo B4 e para as subclasses Baixa Renda do subgrupo B1, sendo caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica de acordo com as horas de utilização do dia e segmentada em três postos tarifários, considerando-se o seguinte: (Incluído pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

I – uma tarifa para o consumo de energia (R$/MWh) para o posto tarifário ponta; (Incluído pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

II – uma tarifa para o consumo de energia (R$/MWh) para o posto tarifário intermediário; e (Incluído pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

III – uma tarifa para o consumo de energia (R$/MWh) para o posto tarifário fora de ponta. (Incluído pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art56-A