Art. 56. Art. 56.
A modalidade tarifária horária verde é aplicada considerando-se o seguinte: (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
I – tarifa única para a demanda de potência (R$/kW); e (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
II – para o consumo de energia (MWh): (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
a) uma tarifa para o posto tarifário ponta em período úmido (R$/MWh); (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
b) uma tarifa para o posto tarifário fora de ponta em período úmido (R$/MWh); (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
c) uma tarifa para o posto tarifário de ponta em período seco (R$/MWh); e (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
d) uma tarifa para o posto tarifário fora de ponta em período seco (R$/MWh). (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
Parágrafo único. A partir da publicação da resolução homologatória da revisão tarifária do terceiro ciclo de revisão tarifária periódica (3CRTP) para as concessionárias e do primeiro ciclo de revisão tarifária periódica (1CRTP) para as permissionárias, observadas as disposições estabelecidas nos Procedimentos de Regulação Tarifária, deve ser considerado para o consumo de energia: (Incluído pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
I- uma tarifa para o posto tarifário ponta (R$/MWh); e (Incluído pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
II – uma tarifa para o posto tarifário fora de ponta (R$/MWh). (Incluído pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art56