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CAPÍTULO IV - DAS MODALIDADES TARIFÁRIASSeção II - Das Modalidades Tarifárias Horárias

Resolução Normativa ANEEL 414/2010

Art. 55

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 55. Art. 55. A modalidade tarifária horária azul é aplicada considerando-se o seguinte: (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

I – para a demanda de potência (kW): (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

a) uma tarifa para o posto tarifário ponta (R$/kW); e (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

b) uma tarifa para o posto tarifário fora de ponta (R$/kW). (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

II – para o consumo de energia (MWh): (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

a) uma tarifa para o posto tarifário ponta em período úmido (R$/MWh); (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

b) uma tarifa para o posto tarifário fora de ponta em período úmido (R$/MWh); (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

c) uma tarifa para o posto tarifário ponta em período seco (R$/MWh); e (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

d) uma tarifa para o posto tarifário fora de ponta em período seco (R$/MWh). (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

Parágrafo único. A partir da publicação da resolução homologatória da revisão tarifária do terceiro ciclo de revisão tarifária periódica (3CRTP) para as concessionárias e do primeiro ciclo de revisão tarifária periódica (1CRTP) para as permissionárias, observadas as disposições estabelecidas nos Procedimentos de Regulação Tarifária, deve ser considerado para o consumo de energia: (Incluído pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

I- uma tarifa para o posto tarifário ponta (R$/MWh); e (Incluído pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

II – uma tarifa para o posto tarifário fora de ponta (R$/MWh). (Incluído pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art55