Art. 83-A (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
§ 1 (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
I - (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
a) (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
b) (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
II - (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
§ 2 (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
I - (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
II - (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
III - (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
§ 3 (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
§ 4 (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
§ 5 (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
§ 6 (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
§ 7 (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
§ 8 (Revogado pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019)
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art83-A