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  3. Resolução Normativa ANEEL 414/2010
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CAPÍTULO III-ASeção V - Da Classe Comercial, Serviços e outras atividades

Resolução Normativa ANEEL 414/2010

Art. 53-H

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 53-H Na classe comercial, serviços e outras atividades enquadram-se as unidades consumidoras onde sejam desenvolvidas as atividades de prestação de serviços e demais não previstas nas demais classes, dividindo-se nas seguintes subclasses: (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)

I – comercial; (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)

II – serviços de transporte, exceto tração elétrica; (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)

III – serviços de comunicações e telecomunicações; (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)

IV – associação e entidades filantrópicas; (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)

V – templos religiosos; (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)

VI – administração condominial: iluminação e instalações de uso comum de prédio ou conjunto de edificações; (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)

VII – iluminação em vias: solicitada por quem detenha concessão ou autorização para administração de vias de titularidade da União ou dos Estados; (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)

VIII – semáforos, radares e câmeras de monitoramento de trânsito, solicitados por quem detenha concessão ou autorização para controle de trânsito; e (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)

IX – outros serviços e outras atividades. (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art53-H