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CAPÍTULO III-ASeção VIII - Da Classe Iluminação Pública

Resolução Normativa ANEEL 414/2010

Art. 53-P

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 53-P Para a classe iluminação pública aplicam-se as tarifas homologadas pela ANEEL para o Grupo A e, para o Grupo B, as tarifas homologadas do subgrupo B4a. (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art53-P