Art. 134. A distribuidora deve aplicar o período de testes, com duração de 3 (três) ciclos consecutivos e completos de faturamento, com o propósito de permitir a adequação da demanda contratada e a escolha da modalidade tarifária, nas situações seguintes:
I – início do fornecimento;
II – mudança para faturamento aplicável a unidades consumidoras do grupo A, cuja opção anterior tenha sido por faturamento do grupo B;
III – enquadramento na modalidade tarifária horária azul; e (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
IV – acréscimo de demanda, quando maior que 5% (cinco por cento) da contratada.
§ 1o A distribuidora deve fornecer, sempre que solicitado pelo interessado, as informações necessárias à simulação do faturamento.
§ 2º Durante o período de testes, observado o disposto no § 3º, a demanda a ser considerada pela distribuidora para fins de faturamento deve ser a demanda medida, exceto na situação prevista no inciso IV, em que a distribuidora deve considerar o maior valor entre a demanda medida e a demanda contratada anteriormente à solicitação de acréscimo. (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
§ 3º A distribuidora deve faturar, ao menos em um dos postos tarifários, valor de demanda mínimo de: (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
I – 3 MW, para consumidores livres;
II – 500 kW, para consumidores especiais, responsáveis por unidade consumidora ou conjunto de unidades consumidoras reunidas por comunhão de interesses de fato ou de direito; e III – 30 kW, para demais consumidores.
§ 4o Durante o período de teste, observado o disposto pelo art. 93, aplica-se a cobrança por ultrapassagem de demanda ou do MUSD quando os valores medidos excederem o somatório de:
I – a nova demanda contratada ou inicial; (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
II – 5% (cinco por cento) da demanda anterior ou inicial; e III – 30% (trinta por cento) da demanda adicional ou inicial.
§ 5º Quando do enquadramento na modalidade tarifária horária azul, o período de testes abrangerá exclusivamente o montante contratado para o posto tarifário ponta. (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
§ 6o Faculta-se ao consumidor solicitar:
I – durante o período de testes, novos acréscimos de demanda; e II – ao final do período de testes, redução de até 50% (cinquenta por cento) da demanda adicional ou inicial contratada, devendo, nos casos de acréscimo de demanda, resultar em um montante superior a 105% (cento e cinco por cento) da demanda contratada anteriormente. (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
§ 7o A distribuidora pode dilatar o período de testes, mediante solicitação justificada do consumidor.
§ 8o A tolerância estabelecida sobre a demanda adicional ou inicial de que trata o inciso III do § 4o se refere exclusivamente à cobrança de ultrapassagem, não estando associada à disponibilidade de acréscimo de demanda pelo consumidor do valor correspondente, observando-se o que dispõe o art. 165.
§ 9º Não se aplica às unidades consumidoras da classe rural e àquelas com sazonalidade reconhecida o disposto nos §§ 3º e 4º, as quais devem ser faturadas conforme o art. 104. (Incluído pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012))
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art134