Art. 53-R Art. 53-R.
As unidades consumidoras classificadas na subclasse água, esgoto e saneamento, conforme disposições do Decreto nº 7.891, de 2013, têm direito ao benefício de redução nas tarifas aplicáveis, nos percentuais da tabela a seguir: (Redação dada pela REN ANEEL 868, de 17.12.2019) Grupo Redução % na TUSD e TE Tarifa para aplicação da redução Até 2018 2019 2020 2021 2022 A partir de 2023
A 15,0 12,0 9,0 6,0 3,0 0 modalidades tarifárias azul e verde
B 15,0 12,0 9,0 6,0 3,0 0
B3
Parágrafo único. A aplicação do novo percentual dos subsídios em cada ano deve ser feita a partir da homologação dos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária de cada distribuidora, mantendo-se até esta data a aplicação do percentual do ano anterior. (NR) (Incluído pela REN ANEEL 868, de 17.12.2019)
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art53-R