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  3. Resolução Normativa ANEEL 414/2010
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CAPÍTULO III-ASeção VI - Da Classe Rural e das Atividades de Irrigação e Aquicultura

Resolução Normativa ANEEL 414/2010

Art. 53-K

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 53-K Art. 53-K As unidades consumidoras classificadas na classe rural têm direito ao benefício de redução da tarifa aplicável nos percentuais das tabelas a seguir: (Redação dada pela REN ANEEL 868, de 17.12.2019)

a) Grupo A, subclasse cooperativa de eletrificação rural: (Incluída pela REN ANEEL 868, de 17.12.2019) Redução na TUSD e TE (%) Tarifa para aplicação da redução Até 2018 2019 2020 2021 2022 A partir de 2023 modalidades tarifárias azul e verde 30 24 18 12 6 0

b) Grupo A, demais subclasses: (Incluída pela REN ANEEL 868, de 17.12.2019) Redução na TUSD e TE (%) Tarifa para aplicação da redução Até 2018 2019 2020 2021 2022 A partir de 2023 modalidades tarifárias azul e verde 10 8 6 4 2 0

c) Grupo B, subclasse Serviço Público de Irrigação: (Incluída pela REN ANEEL 868, de 17.12.2019) Redução na TUSD e TE (%) Tarifa para aplicação da redução Até 2018 2019 2020 2021 2022 A partir de 2023 B1 subclasse Residencial 40 32 24 16 8 0

d) Grupo B, demais subclasses: (Incluída pela REN ANEEL 868, de 17.12.2019) Redução na TUSD e TE (%) Tarifa para aplicação da redução Até 2018 2019 2020 2021 2022 A partir de 2023 B1 subclasse Residencial 30 24 18 12 6 0

§ 1º Para as distribuidoras em que a redução na tarifa aplicável no processo tarifário de 2018 é diferente do disposto nas tabelas acima, devido a aplicação da transição prevista no Submódulo 7.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, a redução deverá ser feita à razão de vinte por cento ao ano sobre os valores de 2018, até que a alíquota seja zero em 2023. (Incluído pela REN ANEEL 868, de 17.12.2019)

§ 2º A aplicação do novo percentual dos subsídios em cada ano deve ser feita a partir da homologação dos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária de cada distribuidora, mantendo-se até esta data a aplicação do percentual do ano anterior. (NR) (Incluído pela REN ANEEL 868, de 17.12.2019)

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art53-K