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CAPÍTULO VIII - DA COBRANÇA E DO PAGAMENTOSeção VIII - Do Faturamento do Grupo A

Resolução Normativa ANEEL 414/2010

Art. 104

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 104. Art. 104 . O faturamento de unidade consumidora do grupo A, observadas as respectivas modalidades, deve ser realizado observando-se o disposto neste artigo, exceto nos casos de opção de faturamento de que trata o art. 100. (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

§1º Para a demanda faturável um único valor, correspondente ao maior valor dentre os definidos a seguir: (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

a) demanda contratada ou demanda medida, exceto para unidade consumidora da classe rural ou reconhecida como sazonal; ou (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

b) demanda medida no ciclo de faturamento ou 10% (dez por cento) da maior demanda medida em qualquer dos 11 (onze) ciclos de faturamento anteriores, no caso de unidade consumidora da classe rural ou reconhecida como sazonal. (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

§2º Para o consumo de energia elétrica ativa, utilizar a seguinte fórmula: (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

§3º Para consumidores especiais ou livres , quando o montante de energia elétrica ativa medida for maior que o produto do número de horas do ciclo pelo limite estabelecido para a energia elétrica ativa contratada, fixado em MWmédio, o faturamento da energia elétrica ativa deve ser calculado por: (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012) onde: (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012) FEA(p) = faturamento da energia elétrica ativa, por posto tarifário “p”, em Reais (R$); (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012) EEAM(p) = montante de energia elétrica ativa medido em cada posto tarifário “p” do ciclo de faturamento, em megawatt-hora (MWh); (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012) TECOMP(p) = para os consumidores especiais ou livres com CCER celebrado, tarifa de energia “TE” das tarifas de fornecimento, por posto tarifário “p”, aplicáveis aos subgrupos do grupo A, em Reais por megawatt-hora (R$/MWh) ou, para os demais unidades consumidoras, a tarifa final de energia elétrica ativa homologada por posto tarifário “p”; (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012) EEAMCICLO = montante de energia elétrica ativa medido no ciclo de faturamento, em megawatt-hora (MWh); (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012) MWmédioCONTRATADO = limite estabelecido para a energia elétrica ativa contratada, fixado em MWmédio para cada ciclo de faturamento; e (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012) p = indica posto tarifário, ponta ou fora de ponta, para as modalidades tarifárias horárias. (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

§ 4º Para fins de faturamento, na impossibilidade de avaliação do consumo nos postos tarifários ponta e fora de ponta, esta segmentação deve ser efetuada proporcionalmente ao número de horas de cada segmento. (Incluído pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

§ 5º Ao faturamento do MUSD, aplica-se integralmente o disposto nesta seção. (Incluído pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

§ 6º Aos consumidores que celebrem o CUSD, a parcela da TUSD fixada em Reais por megawatt-hora (R$/MWh) deve incidir sobre o montante total de energia elétrica ativa medida, observando-se, quando pertinente, os respectivos postos tarifários. (Incluído pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art104