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  3. Resolução Normativa ANEEL 414/2010
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CAPÍTULO XVII - DAS DISPOSIÇÕES GERAISSeção III - Disposições Finais e Transitórias

Resolução Normativa ANEEL 414/2010

Art. 228

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 228. Art. 228 . Ficam revogadas, a partir da publicação desta Resolução, as Portarias DNAEE nº 025 , de 17 de março de 1980, nº 027 , de 21 de março de 1983, nº 044 , de 4 de março de 1986, nº 127 , de 2 de setembro de 1986, a nº 118 , de 28 de agosto de 1987, nº 223 , de 22 de dezembro de 1987, nº 033 , de 3 de fevereiro de 1989, nº 034 , de 3 de fevereiro de 1989, nº 162 , de 23 de outubro de 1989, nº 028 , de 19 de fevereiro de 1990, nº 402 , de 21 de dezembro de 1990, nº 345 , de 20 de dezembro de 1991, nº 054 , de 21 de fevereiro de 1992, nº 1485 , de 3 de dezembro de 1993, nº 1500 , de 17 de dezembro de 1993, nº 203 , de 7 de março de 1994, nº 418 , de 29 de abril de 1994, nº 437 , de 3 de novembro de 1995, e Portarias ANEEL nº 041 , de 4 de agosto de 1998 e nº 075 , de 8 de outubro de 1998. (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art228