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CAPÍTULO XVII - DAS DISPOSIÇÕES GERAISSeção III - Disposições Finais e Transitórias

Resolução Normativa ANEEL 414/2010

Art. 227

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 227. Ficam revogados, a partir de 30 de novembro de 2010, a Resolução ANEEL no 665 , de 29 de novembro de 2002, o art. 17 da Resolução ANEEL no 223 , de 29 de abril de 2003, o § 6o do art. 2o da Resolução Normativa no 089 , de 25 de outubro de 2004, e os arts. 5o e 9o da Resolução Normativa no 315 , de 13 de maio de 2008.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art227