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  3. Resolução Normativa ANEEL 414/2010
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CAPÍTULO XVII - DAS DISPOSIÇÕES GERAISSeção III - Disposições Finais e Transitórias

Resolução Normativa ANEEL 414/2010

Art. 226

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 226. Art. 226.

Ficam revogadas, após um ano da publicação desta Resolução, as Resoluções ANEEL nº 116 , de 19 de maio de 1999, nº 456 , de 29 de novembro de 2000, nº 457 , de 29 de novembro de 2000, nº 068 , de 23 de fevereiro de 2001, nº 090 , de 27 de março de 2001, a nº 471 , de 5 de novembro de 2001, nº 226 , de 24 de abril de 2002, nº 539 , de 1º de outubro de 2002, nº 614 e 615 , ambas de 6 de novembro de 2002, nº 258 , de 6 de junho de 2003, as Resoluções Normativas nº 058 , de 26 de abril de 2004, nº 061 , de 29 de abril de 2004, nº 156 , de 3 de maio de 2005, nº 207 , de 9 de janeiro de 2006, nº 250 , de 13 de fevereiro de 2007, nº 292 , de 4 de dezembro de 2007, nº 363 , de 22 de abril de 2009, nº 373 , de 18 de agosto de 2009, nº 384 , de 8 de dezembro de 2009. (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art226