12 acórdãos do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 21/02/2025.
Artigo revogado pela pela REN ANEEL 959, de 07.12.2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 218. Art. 218.
(Revogado pela REN ANEEL 959, de 07.12.2021)
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos do TRF3 citam este artigo
0000048-91.2015.4.03.6117 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE · 21/02/2025 0000399-32.2014.4.03.6139 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE · 21/02/2025 0000399-32.2014.4.03.6139 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE · 21/08/2023 Ver todos os 12 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art218