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CAPÍTULO V - DOS CONTRATOSSeção V - Da Eficiência Energética e do Montante Contratado

Resolução Normativa ANEEL 414/2010

Art. 67

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 67. Art. 67.

O consumidor que deseja rever os montantes contratados quando da instalação de micro ou minigeração distribuída deve informar na solicitação de acesso a proposta com os novos valores a serem contratados. (Redação dada pela REN ANEEL 714, de 10.05.2016)

Parágrafo único. A distribuidora deve celebrar com o consumidor os respectivos aditivos contratuais quando da aprovação da conexão da micro ou minigeração ao sistema de distribuição. (Incluído pela REN ANEEL 714, de 10.05.2016)

(Revogado pela REN ANEEL 888, de 30.06.2020)

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art67