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CAPÍTULO XV - DO ATENDIMENTO AO PÚBLICOSeção III - Da Solicitação de Informação, Serviços, Reclamação, Sugestão e Denúncia

Resolução Normativa ANEEL 414/2010

Art. 198

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 198. Considera-se a própria execução do serviço como a resposta de uma solicitação, caso não haja disposição explícita sobre a necessidade de um retorno formal ao consumidor.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art198