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CAPÍTULO II - DA UNIDADE CONSUMIDORASeção I - Da Titularidade

Resolução Normativa ANEEL 414/2010

Art. 4

Artigo revogado pela pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 4 Art. 4º

(Revogado pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)

Parágrafo único. (Revogado pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art4