Art. 53-U A redução na tarifa de uso do sistema de distribuição incidente na produção e no consumo da energia comercializada por empreendimento enquadrado no §1º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996, deve ser realizada de acordo com o disposto na Resolução Normativa nº 77, de 2004, observado o quadro a seguir: (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017) Grupo
TUSD R$/kW
TUSD R$/MWh
TE R$/MWh Tarifa para aplicação da redução Consumidor livre – fonte incentivada 0 a 100% 0% 0% modalidade tarifária azul:
TUSD DEMANDA
(R $ / kW) Consumidor livre – fonte incentivada 0 a 100% 0 a 100% 0% modalidade tarifária verde:
TUSD DEMANDA
(R $ / kW
) E
TUSD ENERGIA
PONTA (R $ /MWh)
DEDUZINDO
-SE A
TUSD ENERGIA
FORA
PONTA
(R $ /MWh) Geração – fonte incentivada 50 a 100% --- --- modalidade Geração
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art53-U