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CAPÍTULO III-ASeção X - Da Classe Consumo Próprio

Resolução Normativa ANEEL 414/2010

Art. 53-T

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 53-T . Na classe consumo próprio enquadram-se as unidades consumidoras de titularidade das distribuidoras, devendo ser aplicadas as tarifas homologadas pela ANEEL para o Grupo A e, para o Grupo B, as tarifas homologadas do subgrupo B3, subdividindo-se nas seguintes subclasses: (Redação dada pela REN ANEEL 819, de 19.06.2018)

I – estação de recarga de veículos elétricos; e (Incluído pela REN ANEEL 819, de 19.06.2018)

II – outras atividades. (Incluído pela REN ANEEL 819, de 19.06.2018)

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art53-T