Art. 96 . Para unidades consumidoras do Grupo A, incluindo as que optaram pelo faturamento com a aplicação da tarifa do Grupo B nos termos do art. 100, a distribuidora deve efetuar cobrança referente aos montantes de energia elétrica e demanda de potência reativas excedentes, conforme as seguintes equações: (Redação dada pela REN ANEEL 863, de 10.12.2019) , onde:
ERE = valor correspondente à energia elétrica reativa excedente à quantidade permitida pelo fator de potência de referência “fR ”, no período de faturamento, em Reais (R$);
EEAMT = montante de energia elétrica ativa medida em cada intervalo “T” de 1 (uma) hora, durante o período de faturamento, em megawatt-hora (MWh);
fR = fator de potência de referência igual a 0,92;
fT = fator de potência da unidade consumidora, calculado em cada intervalo “T” de 1 (uma) hora, durante o período de faturamento, observadas as definições dispostas nos incisos I e II do § 1o deste artigo;
VRERE = valor de referência equivalente à tarifa de energia “TE” da bandeira verde aplicável ao subgrupo B1, em Reais por megawatt-hora (R$/MWh); (Redação dada pela REN ANEEL 547, de 16.04.2013 .)
DRE (p) = valor, por posto tarifário “p”, correspondente à demanda de potência reativa excedente à quantidade permitida pelo fator de potência de referência “fR” no período de faturamento, em Reais (R$); (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
PAMT = demanda de potência ativa medida no intervalo de integralização de 1 (uma) hora “T”, durante o período de faturamento, em quilowatt (kW);) PAF(p) = demanda de potência ativa faturável, em cada posto tarifário “p” no período de faturamento, em quilowatt (kW); (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
VRDRE = valor de referência, em Reais por quilowatt (R$/kW), equivalente às tarifas de demanda de potência – para o posto tarifário fora de ponta – das tarifas de fornecimento aplicáveis aos subgrupos do grupo A para a modalidade tarifária horária azul; (Redação dada pela REN ANEEL 714 de 10.05.2016) MAX = função que identifica o valor máximo da equação, dentro dos parênteses correspondentes, em cada posto tarifário “p”; (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012) T = indica intervalo de 1 (uma) hora, no período de faturamento;
p = indica posto tarifário ponta ou fora de ponta para as modalidades tarifárias horárias ou período de faturamento para a modalidade tarifária convencional binômia; (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012) n1 = número de intervalos de integralização “T” do período de faturamento para os postos tarifários ponta e fora de ponta; e (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012) n2 = número de intervalos de integralização “T”, por posto tarifário“p”, no período de faturamento. (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
§ 1o Para a apuração do ERE e DRE (p), deve-se considerar:
I – o período de 6 (seis) horas consecutivas, compreendido, a critério da distribuidora, entre 23h 30min e 6h 30min, apenas os fatores de potência “fT ” inferiores a 0,92 capacitivo, verificados em cada intervalo de 1 (uma) hora “T”; e II – o período diário complementar ao definido no inciso I, apenas os fatores de potência “fT ” inferiores a 0,92 indutivo, verificados em cada intervalo de 1 (uma) hora “T”.
§ 2o O período de 6 (seis) horas, definido no inciso I do § 1o , deve ser informado pela distribuidora aos respectivos consumidores com antecedência mínima de 1 (um) ciclo completo de faturamento.
§ 3º Na cobrança da demanda de potência reativa excedente, quando o VRDRE for nulo, a distribuidora deve utilizar valor correspondente ao nível de tensão imediatamente inferior. (Redação dada pela REN ANEEL 418, de 23.11.2010)
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art96