Art. 99. Art. 99 . Quando da suspensão de fornecimento, a distribuidora deve efetuar a cobrança de acordo com o seguinte critério: (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
I – para unidades consumidoras faturadas com tarifas do grupo B: o maior valor entre o custo de disponibilidade e o consumo de energia elétrica, apenas nos ciclos de faturamento em que ocorrer a suspensão ou a religação da unidade consumidora; e (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
II – para unidades consumidoras faturadas com tarifas do grupo A: a demanda contratada enquanto vigente a relação contratual, observadas as demais condições estabelecidas nesta Resolução. (Redação dada pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012)
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art99