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CAPÍTULO XII - DAS RESPONSABILIDADES DA DISTRIBUIDORASeção VII - Da Qualidade do Atendimento Comercial

Resolução Normativa ANEEL 414/2010

Art. 148

Artigo revogado pela pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 148. A qualidade do atendimento comercial deve ser aferida por meio dos padrões de atendimento comercial, indicados na tabela do Anexo III.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art148