Art. 53-C Na classe residencial enquadram-se as unidades consumidoras com fim residencial, com exceção dos casos previstos no inciso III do art. 53-J, considerando-se as seguintes subclasses: (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)
I – residencial; (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)
II – residencial baixa renda; (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)
III – residencial baixa renda indígena; (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)
IV – residencial baixa renda quilombola; (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)
V – residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social – BPC; e (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)
VI – residencial baixa renda multifamiliar. (Incluído pela REN ANEEL 800, de 19.12.2017)
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2010-09-09;414!art53-C