Resolução Normativa ANS 195/2009
Art. 14
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/03/2023.
Art. 14 A operadora contratada não poderá efetuar a cobrança da contraprestação pecuniária diretamente aos beneficiários
(Redação dada pela RN nº 200, de 2009)
(Redação dada pela RN nº 200, de 2009)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRJ 1
Apelação 0155301-34.2020.8.19.0001TJRJ, Mônica Feldman de Mattos, julgado em 07/03/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.