Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
39 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 2º Para fins de contratação, os planos privados de assistência à saúde classificam-se em:
Decisões que citam este artigo
39
acórdãos de 1 tribunal
TJAC 39
RECURSO INOMINADO CíVEL 0601428-89.2016.8.01.0070TJAC
RECURSO INOMINADO CíVEL 0604598-06.2015.8.01.0070TJAC
RECURSO INOMINADO CíVEL 0700099-49.2015.8.01.0017TJAC
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.