Resolução Normativa ANS 195/2009
Art. 22
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 22 O disposto nesta seção não se aplica às variações do valor da contraprestação pecuniária em razão de mudança de faixa etária, migração e adaptação de contrato à Lei nº 9.656
, de 1998.
, de 1998.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.