Resolução Normativa ANS 195/2009
Art. 24
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 557, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 24 Como parte dos procedimentos para contratação ou ingresso aos planos individuais ou coletivos, as operadoras, inclusive classificadas na modalidade de Administradora de Benefícios, deverão entregar ao beneficiário o Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde - MPS e o Guia de Leitura Contratual – GLC.
(Redação dada pela RN nº 204, de 2009)
(Redação dada pela RN nº 204, de 2009)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.